- Base da Segurança Social21 000 €
- Segurança Social21,4 %−4494 €
- Rendimento tributável21 006 €
- Rendimento coletável21 006 €
- IRS pelos escalões16,65 %−3498 €
- Deduções à coleta+250 €
Uma estimativa com as regras do ano escolhido, para os casos habituais. Não é aconselhamento fiscal: confirme o resultado junto das Finanças ou de um contabilista antes de entregar a declaração.
Como é calculado
No regime simplificado o IRS não incide sobre tudo o que fatura. Aplica-se um coeficiente: 0,75 para as profissões da tabela do artigo 151.º, 0,35 para outros serviços e 0,15 para vendas.
A Segurança Social cobra 21,4 % sobre 70 % do que fatura em serviços, ou 20 % nas vendas. Declara o rendimento todos os trimestres e paga todos os meses, com um mínimo de 20 € por mês.
Nos primeiros 12 meses de atividade não paga Segurança Social. A parte das contribuições acima de 10 % da faturação desconta no rendimento tributável de IRS.
O rendimento que sobra é tributado pelos escalões de IRS do ano. Nas profissões da tabela do artigo 151.º com rendimentos baixos aplica-se ainda o mínimo de existência, que reduz ou anula o imposto.
No fim subtraem-se as deduções à coleta. O resultado é o imposto anual, que acerta com as retenções na fonte feitas pelos seus clientes.
- Conta só com os rendimentos desta atividade, recebidos de forma regular ao longo do ano, e sem outros rendimentos no agregado.
- A Segurança Social é calculada sobre o rendimento do próprio ano, como se as declarações trimestrais refletissem sempre os três meses anteriores sem ajuste de mais ou menos 25 %.
- Assume que a regra dos 15 % de despesas do artigo 31.º, n.º 13 está cumprida. Em 2026, até cerca de 30 580 € por ano, a dedução automática de 4 587,09 € (8,54 vezes o IAS) já chega para isso.
- Não inclui IRS Jovem, a acumulação com trabalho por conta de outrem nem a isenção de Segurança Social por acumulação com salário.
- O mínimo de existência só é aplicado às profissões da tabela do artigo 151.º (coeficiente 0,75), como manda o artigo 70.º. O artigo exclui o código 15 da tabela, que aqui não se distingue.
- As taxas de 2026 já incluem a descida do Decreto-Lei n.º 212/2026, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026.
- Não calcula IVA. Até 15 000 € de faturação anual pode ficar isento ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA.
- As deduções à coleta (despesas gerais, saúde, educação, habitação) entram como um valor total indicado por si.
Perguntas frequentes
Tenho de cobrar IVA nos recibos verdes?
Se faturar até 15 000 € por ano pode ficar isento ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. Acima desse valor passa ao regime normal e cobra IVA aos clientes. Algumas atividades, como a saúde, são sempre isentas.
Quando começo a pagar Segurança Social?
O enquadramento só produz efeitos no primeiro dia do 12.º mês depois do início de atividade. Até lá não paga contribuições, mas deve entregar as declarações trimestrais.
Os clientes retêm IRS nos meus recibos?
Empresas e outros clientes com contabilidade organizada retêm em regra 23 % nas profissões da tabela do artigo 151.º e 11,5 % nos outros serviços. Pode pedir dispensa de retenção se não espera faturar mais de 15 000 € no ano. Essas retenções são abatidas ao imposto final.
O que é o coeficiente 0,75?
Significa que 75 % da faturação conta como rendimento e 25 % fica de fora, como se fossem despesas. Para manter esses 25 %, precisa de ter 15 % da faturação em despesas comunicadas no e-fatura, mas a dedução automática de 8,54 vezes o IAS (4 587,09 € em 2026) já conta para isso.
Fontes
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs31.aspx
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs68.aspx
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/ra/Pages/irs68ra_202512.aspx
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs68a.aspx
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs70.aspx
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs25.aspx
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/decreto-lei-212-2026.pdf
- sisscontent.seg-social.pt/documents/10152/113014/folha_informativa.pdf/3190c94f-2c7a-4d12-b123-94a849917ef8
- www.seg-social.pt/trabalhadores-independentes
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